Em resumo
- Clínicas e empresas de saúde combinam regulação sanitária, ética profissional, dados sensíveis e relações complexas entre profissionais.
- Temas centrais: estrutura societária entre médicos, contratos com profissionais, licenças, prontuário, LGPD, publicidade e tributação.
- Prontuários devem ser guardados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro, conforme a Lei 13.787/2018.
- Dados de saúde são dados sensíveis na LGPD e exigem cuidado redobrado.
Uma clínica é, ao mesmo tempo, um negócio e um serviço regulado. Sócios médicos, profissionais contratados, convênios, vigilância sanitária, conselhos profissionais e pacientes formam uma rede de relações em que cada uma tem regras próprias. O jurídico precisa enxergar todas elas.
Quais são os principais temas jurídicos?
| Tema | Pontos de atenção |
|---|---|
| Societário | Divisão de resultados entre sócios médicos, entrada e saída de profissionais, acordo de sócios — veja acordo de sócios |
| Contratos com profissionais | Modelos de contratação, riscos de vínculo, repasses, responsabilidade |
| Licenças | Licença sanitária, registro no conselho, bombeiros — veja licenças e alvarás |
| Prontuário | Guarda, sigilo e digitalização |
| Proteção de dados | Dados de saúde como dados sensíveis — veja LGPD |
| Publicidade | Regras éticas dos conselhos profissionais |
| Convênios | Contratos com operadoras, glosas, reajustes |
| Consumidor | Informação, consentimento e reclamações |
| Tributação | Regime, equiparação hospitalar, reforma tributária |
O que diz a lei sobre prontuários?
A Lei 13.787/2018 disciplina a digitalização e a guarda de prontuários e fixa o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro para sua conservação. Prontuários contêm dados sensíveis e estão protegidos por sigilo profissional e pela LGPD.
E a telessaúde?
A Lei 14.510/2022 regulou o atendimento de saúde a distância. Clínicas que adotam teleconsultas precisam de termos de consentimento, plataformas seguras e regras de registro e guarda.
Quais cuidados tributários?
- Equiparação hospitalar: serviços hospitalares, prestados por sociedades empresárias que atendam às normas da Anvisa, podem ter percentuais de presunção menores no Lucro Presumido, conforme a Lei 9.249/1995 e a regulamentação.
- Regime e Fator R no Simples Nacional, para clínicas menores — veja enquadramento fiscal.
- Reforma tributária: serviços de saúde têm tratamento diferenciado com redução de alíquotas de IBS e CBS, conforme a LC 214/2025.
E a publicidade?
A publicidade de serviços médicos e de saúde segue as normas éticas dos conselhos profissionais — no caso dos médicos, a regulamentação do Conselho Federal de Medicina, atualizada em 2023. Antes de campanhas, especialmente em redes sociais, vale revisar o conteúdo.
Como o Legal Dept. atende clínicas e empresas de saúde?
O Legal Dept., departamento jurídico as a service do Chambarelli Advogados — escritório que atende o setor de saúde —, cuida do dia a dia jurídico da clínica: contratos com profissionais, societário, trabalhista, LGPD, licenças e tributário. A clínica ganha um time jurídico dedicado, com fluxo, tecnologia e previsibilidade, operando como extensão da administração.
Com o princípio negócios primeiro, jurídico depois, as soluções consideram a realidade da operação médica, por um custo mensal previsível e com acompanhamento no painel de gestão jurídica. Saiba mais em www.chambarelli.com.br.
Perguntas frequentes
Médicos podem ser sócios de clínica com não médicos?
Há regras éticas e regulatórias sobre a participação de não médicos e sobre a direção técnica. A estrutura deve ser analisada caso a caso.
Contratar médicos como PJ é permitido?
É comum, mas exige cuidado para não caracterizar vínculo de emprego, especialmente quando há subordinação e pessoalidade.
Clínica precisa de encarregado de dados?
Em regra, sim, pelo volume de dados sensíveis tratados. As dispensas para pequenos agentes não se aplicam a tratamentos de alto risco.
Conteúdo informativo, atualizado em 20 de outubro de 2026. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.
Conteúdo da equipe do Legal Dept., o departamento jurídico as a service do Chambarelli Advogados — escritório de Direito Empresarial e Tributário com sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo.