Em resumo
- A cobrança extrajudicial recupera créditos com menos custo e tempo que o processo, quando estruturada em uma régua de cobrança.
- Os instrumentos principais são contato, notificação, protesto, negativação e acordo com título executivo.
- Desde a Lei 14.905/2024, na falta de previsão contratual, a correção segue o IPCA e os juros legais correspondem à Selic menos o IPCA.
- Em relações de consumo, a cobrança deve respeitar os limites do CDC.
Inadimplência é custo. Cada dia sem receber reduz a chance de recuperação e compromete o caixa. Ao mesmo tempo, ir direto ao Judiciário costuma ser lento e caro. A cobrança extrajudicial bem estruturada resolve a maior parte dos casos.
Como montar uma régua de cobrança?
| Momento | Ação |
|---|---|
| Antes do vencimento | Lembrete amigável |
| Até 15 dias de atraso | Contato comercial e financeiro, nova via de boleto |
| 15 a 30 dias | Notificação formal com prazo e consequências — veja notificação extrajudicial |
| 30 a 60 dias | Protesto e/ou negativação, proposta de acordo |
| Acima de 60 dias | Avaliação de medida judicial, conforme valor, garantias e patrimônio do devedor |
Os prazos variam conforme o negócio, o valor e a relação com o cliente.
Quais instrumentos usar?
- Protesto: comprova a inadimplência, pressiona o devedor e interrompe a prescrição — veja protesto de títulos.
- Negativação: inclusão em cadastros de proteção ao crédito, respeitadas as regras de comunicação prévia.
- Acordo: parcelamento, desconto condicionado, garantias e multa por descumprimento, formalizado como título executivo — veja título executivo.
- Mediação: para créditos relevantes com clientes estratégicos.
Quais juros e correção cobrar?
Vale o que estiver no contrato. Na falta de previsão, a Lei 14.905/2024 alterou o Código Civil: a atualização monetária segue o IPCA (art. 389, parágrafo único) e os juros legais correspondem à taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406), considerando-se zero se o resultado for negativo. A multa depende de previsão contratual — veja cláusula penal.
Quais são os limites da cobrança?
Em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o consumidor inadimplente a ridículo ou submetê-lo a constrangimento ou ameaça (art. 42), e a cobrança indevida pode gerar devolução em dobro. Entre empresas, a cobrança também deve respeitar a boa-fé e evitar abusos.
Quando ir ao Judiciário?
Quando a cobrança extrajudicial se esgotou e há indícios de patrimônio. Créditos com título executivo (contratos assinados com os requisitos legais, duplicatas aceitas ou protestadas) permitem execução direta, mais rápida que a ação de cobrança.
Como o Legal Dept. estrutura a cobrança da empresa?
O Legal Dept., departamento jurídico as a service do Chambarelli Advogados, organiza a régua de cobrança com o financeiro, envia notificações extrajudiciais, conduz negociações e formaliza acordos dentro da frente Disputas Extrajudiciais e Negociação. A empresa ganha um time jurídico dedicado, com fluxo, tecnologia e previsibilidade, operando como extensão da própria empresa.
Os casos ficam no painel de gestão jurídica, com valores recuperados no relatório mensal de indicadores — tecnologia como cultura, custo previsível. Execuções relevantes contam com a experiência do escritório em litígios estratégicos. Saiba mais em www.chambarelli.com.br.
Perguntas frequentes
Posso cobrar honorários de advogado na cobrança extrajudicial?
Somente se houver previsão contratual válida e, em relações de consumo, respeitando as regras do CDC.
Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida?
Depende do tipo de crédito. Para dívidas líquidas constantes de instrumento particular, o prazo geral é de cinco anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil).
Negativar empresa devedora é permitido?
Sim, observadas as regras dos cadastros de proteção ao crédito, inclusive a comunicação prévia ao devedor.
Conteúdo informativo, atualizado em 20 de outubro de 2026. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.
Conteúdo da equipe do Legal Dept., o departamento jurídico as a service do Chambarelli Advogados — escritório de Direito Empresarial e Tributário com sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo.