Em resumo
- 2026 é o ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nos documentos fiscais.
- 2027: a CBS passa a ser cobrada integralmente, PIS e Cofins são extintos e começa o Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS são reduzidos gradualmente; 2033: o novo sistema entra em vigor por completo.
- O checklist jurídico cobre contratos, regime, cadastros, créditos antigos, preços, estrutura societária e governança do projeto.
A reforma tributária do consumo, aprovada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025 e pela LC 227/2026, é a maior mudança tributária em décadas. Para a empresa, ela não é um evento único, mas um projeto de vários anos.
Qual é o cronograma?
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nos documentos fiscais |
| 2027 | CBS integral; extinção de PIS e Cofins; início do Imposto Seletivo; IPI reduzido a zero, com exceções |
| 2028 | Estrutura de 2027 mantida |
| 2029–2032 | ICMS e ISS reduzidos a 90%, 80%, 70% e 60%, com IBS crescendo na mesma proporção |
| 2033 | Novo sistema integral; ICMS e ISS extintos |
O que está no checklist jurídico?
Contratos – [ ] Inventário dos contratos que atravessam a transição. – [ ] Revisão de cláusulas de preço, tributos, créditos e reequilíbrio — veja reforma e contratos. – [ ] Novas minutas-padrão com cláusulas de neutralidade tributária.
Regime e enquadramento – [ ] Simulação do impacto de IBS e CBS no regime atual. – [ ] Para optantes do Simples: análise da opção de recolher IBS e CBS fora do DAS a partir de 2027. – [ ] Revisão de regimes específicos e benefícios fiscais que serão extintos ou alterados.
Créditos antigos – [ ] Levantamento de saldos de PIS, Cofins e ICMS e das regras de aproveitamento na transição.
Cadastros e documentos – [ ] Atualização de cadastros de produtos, serviços e fornecedores. – [ ] Adequação dos documentos fiscais aos novos campos.
Preços e caixa – [ ] Simulação de preços com IBS e CBS e efeito do split payment no capital de giro.
Estrutura – [ ] Avaliação de efeitos em centros de distribuição, filiais e estrutura do grupo, já que benefícios regionais de ICMS perdem relevância.
Governança do projeto – [ ] Comitê com fiscal, financeiro, comercial, TI e jurídico, com cronograma e responsáveis.
Por que o jurídico precisa estar no projeto?
Porque boa parte das decisões da reforma passa por contratos, estrutura societária, benefícios fiscais e eventual contencioso — temas jurídicos. E porque a interpretação de uma lei nova, com regulamentação ainda em construção, exige acompanhamento contínuo. Veja como funcionam os créditos de IBS e CBS.
Como o Legal Dept. conduz a transição da reforma?
O Legal Dept. é o departamento jurídico as a service do Chambarelli Advogados, escritório de Direito Empresarial e Tributário. A frente Tributário (planejamento e consultoria, análise de regime e enquadramento, apoio em fiscalizações) trabalha junto com as frentes de contratos e regulatório — um time jurídico dedicado, com fluxo, tecnologia e previsibilidade, operando como extensão da empresa.
O checklist vira um plano acompanhado no painel de gestão jurídica, com relatório mensal de indicadores. É o diferencial de tecnologia como cultura, custo previsível, com o princípio negócios primeiro, jurídico depois. Saiba mais em www.chambarelli.com.br.
Perguntas frequentes
Em 2026 a empresa paga mais tributo?
Em regra, não. Os valores de teste podem ser compensados com PIS e Cofins, e há dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias, conforme a regulamentação.
O Simples Nacional acaba?
Não. O Simples continua, com a nova opção de recolher IBS e CBS fora do DAS a partir de 2027.
Quem fiscaliza o IBS?
O IBS é administrado pelo Comitê Gestor, com participação de estados e municípios; a CBS, pela Receita Federal.
Fontes e referências
Conteúdo informativo, atualizado em 20 de outubro de 2026. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.
Conteúdo da equipe do Legal Dept., o departamento jurídico as a service do Chambarelli Advogados — escritório de Direito Empresarial e Tributário com sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo.